Política de Privacidade da 07bet

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 07bet ("Controlador"), responsável pela plataforma de apostas online acessível em 07bet.cam e serviços relacionados (doravante denominados "Plataforma").

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Sempre que esta Política mencionar "07bet", "nós", "nosso" ou "nossa", estará se referindo ao Controlador.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam a Plataforma, criam uma conta, realizam depósitos, apostas ou utilizam qualquer funcionalidade dos serviços da 07bet, independentemente do dispositivo utilizado para acesso (computador, smartphone ou tablet).

A 07bet coleta categorias de dados pessoais estritamente necessárias para a operação segura e legal da Plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e os respectivos contextos de coleta:

A 07bet não coleta dados pessoais sensíveis como origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico (exceto selfie de verificação de identidade para fins de KYC), saúde ou vida sexual.

Os seus dados pessoais são coletados pela 07bet pelos seguintes meios:

• Diretamente por você: quando preenche o formulário de cadastro, fornece documentos para verificação KYC, entra em contato com o suporte ou participa de promoções que exigem o fornecimento de informações adicionais;
• Automaticamente: quando você navega pela Plataforma, nossos sistemas coletam automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, cliques e tempo de permanência, por meio de cookies, web beacons e tecnologias similares;
• Processadores de pagamento: quando você realiza depósitos ou saques, recebemos dados de confirmação de transação dos processadores de pagamento parceiros (Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros), conforme necessário para registrar e conciliar a operação;
• Provedores de jogos: dados de comportamento de jogo e resultados de rodadas podem ser compartilhados conosco pelos provedores de software de jogos integrados à Plataforma, para fins de suporte, detecção de fraudes e conformidade regulatória;
• Fontes de verificação externas: em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), podemos consultar bases de dados públicas ou de terceiros autorizados para validar informações cadastrais.

A 07bet utiliza os seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

• Operação da conta: criação, manutenção, autenticação e gerenciamento da sua conta de Usuário na Plataforma;
• Processamento de transações: processamento de depósitos, saques, reembolsos e demais operações financeiras relacionadas ao uso da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e ao financiamento do terrorismo, exigidas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA;
• Suporte ao cliente: prestação de atendimento ao Usuário, resolução de problemas técnicos, disputas e reclamações;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações legais, resposta a requisições de autoridades judiciais ou regulatórias competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos que possam indicar problemas de dependência, em conformidade com nossa política de jogo responsável;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para otimização da experiência do Usuário, desenvolvimento de novos recursos e correção de falhas;
• Comunicações de marketing (somente com seu consentimento): envio de ofertas, promoções, novidades e comunicações comerciais personalizadas, caso você tenha optado por recebê-las durante o cadastro ou posteriormente.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A 07bet fundamenta o tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): o tratamento de dados de identificação, contato e financeiros é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre você e a 07bet no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): o tratamento de dados para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades é exigido pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e demais normas regulatórias aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): o tratamento de dados de navegação e comportamento de jogo para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma é realizado com base no legítimo interesse da 07bet, sempre respeitando seus direitos e expectativas;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): o envio de comunicações de marketing é realizado exclusivamente com base no seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços da Plataforma.

A 07bet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas situações específicas e limitadas descritas abaixo. Em todos os casos, exigimos contratualmente que os terceiros receptores adotem medidas de segurança adequadas e tratem seus dados apenas para as finalidades autorizadas:

• Processadores de pagamento: compartilhamos dados financeiros estritamente necessários com os processadores de pagamento parceiros (como empresas de tecnologia financeira que operam os serviços de Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros) para viabilizar a realização de depósitos e saques;
• Provedores de software de jogos: compartilhamos identificadores de conta com provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) para permitir o acesso e a operação dos jogos integrados à Plataforma;
• Empresas de verificação de identidade: para o cumprimento das obrigações de KYC, podemos utilizar serviços especializados de validação de documentos e verificação biométrica;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN (rede de distribuição de conteúdo), segurança cibernética e monitoramento de desempenho que suportam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas e regulatórias: divulgaremos seus dados quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do Ministério Público, SPA ou qualquer outra autoridade competente, nos limites estritos da determinação legal;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, assessoria jurídica ou consultoria que precisem acessar dados para o cumprimento de suas funções, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos, seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 07bet adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que seus dados recebam nível de proteção equivalente ao assegurado pela legislação brasileira.

As medidas adotadas para transferências internacionais incluem:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Preferência por parceiros sediados em países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao padrão brasileiro, conforme avaliação da ANPD;
• Avaliação periódica das práticas de segurança e privacidade dos parceiros internacionais.

Para obter informações sobre os países para os quais seus dados podem ser transferidos ou solicitar cópias das salvaguardas contratuais aplicáveis, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected].

A 07bet retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável.

Os principais prazos de retenção adotados pela 07bet são:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme determinação regulatória;
• Registros de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e eventuais disputas;
• Dados de navegação e cookies: conforme configurações de cookies (veja Cláusula 10), geralmente entre 30 dias e 2 anos;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A 07bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre seu dispositivo e a Plataforma é criptografada, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, incluindo documentos de KYC e informações financeiras, são armazenados com criptografia em repouso;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, comportamento anômalo e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração periódicos: realizamos avaliações regulares de segurança conduzidas por especialistas independentes;
• Programa de resposta a incidentes: possuímos procedimentos formais para contenção, investigação e notificação em caso de incidentes de segurança que afetem dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 07bet notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas para remediar a situação.

A 07bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da Plataforma e coletar dados analíticos. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manter sua sessão ativa após o login, gerenciar preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os Usuários interagem com a Plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados. As informações são coletadas de forma agregada e anonimizada, sendo utilizadas exclusivamente para melhorar a experiência do Usuário;
• Cookies de preferências: registram suas configurações personalizadas na Plataforma, como preferências de exibição, modalidades favoritas e configurações de jogo responsável;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, múltiplos logins simultâneos suspeitos e comportamentos anômalos que possam indicar tentativa de acesso não autorizado.

A 07bet não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental. Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar a disponibilidade de funcionalidades da Plataforma.

Os serviços da 07bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 07bet não coleta , intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que um Usuário cadastrado possui menos de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, todos os dados pessoais coletados serão eliminados de forma segura — salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal — e os valores depositados serão devolvidos ao titular do meio de pagamento utilizado, após apuração.

Se você, como responsável legal, suspeitar que um menor de idade criou uma conta na 07bet utilizando seus dados ou os dados do menor, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Investigaremos e tomaremos as medidas cabíveis com a máxima brevidade.

Você pode exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (descritos na seção "Seus Direitos Garantidos pela LGPD" acima) a qualquer momento, de forma gratuita, por meio dos seguintes canais:

• E-mail: envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Privacidade — LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "Privacidade — LGPD — Acesso aos Meus Dados");
• Chat de suporte: acesse o chat disponível na Plataforma e informe ao atendente que deseja exercer um direito de titular previsto na LGPD.

Para que possamos processar sua solicitação com segurança, será necessário:

• Confirmar sua identidade — podemos solicitar informações adicionais ou documentação para garantir que estamos respondendo ao titular legítimo dos dados;
• Especificar claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos aos quais a solicitação se refere.

A 07bet responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Se, após contatar a 07bet, você entender que seus direitos de privacidade não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio dos canais disponibilizados em gov.br/anpd.

A 07bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável — especialmente em decorrência de novas regulamentações emitidas pela ANPD ou pela SPA — ou melhorias nos nossos processos internos de privacidade.

Sempre que realizarmos alterações materiais nesta Política — isto é, mudanças que afetem significativamente a forma como tratamos seus dados ou os seus direitos como titular —, notificaremos você com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na sua conta; e/ou
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma e no painel da sua conta.

A data da "Última atualização" indicada no cabeçalho desta Política reflete sempre a versão mais recente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política revisada. Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser disponibilizadas mediante solicitação ao suporte.

A 07bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a 07bet, os titulares dos dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO ou com nossa equipe de privacidade, utilize os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO — Privacidade"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relativas à LGPD
• Atendimento: disponível em português do Brasil, de segunda a domingo, 24 horas por dia

O DPO da 07bet é responsável por orientar colaboradores e prestadores de serviço sobre as práticas de proteção de dados, receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de garantir a conformidade contínua com a LGPD e demais normas de privacidade aplicáveis.

Documento atualizado em 01/01/2026. Versão em vigência desde 01/01/2026. Versões anteriores disponíveis mediante solicitação ao suporte.